Simulação de Direito Administrativo I

Simulação de Direito Administrativo I

Na sequência dos incêndios ocorridos este ano, o Governo pretende repensar
integralmente o estatuto da Autoridade para a Proteção Civil, em Portugal. Para tanto,
solicitou o parecer de reputadas equipas de consultores jurídicos quanto às principais
alternativas que se colocam para o futuro do serviço público da proteção civil, em todos
os seus componentes. Em discussão, foram colocadas, nomeadamente, as seguintes
alternativas:
1) Criação de um serviço personalizado, integrado na Presidência do Conselho de
Ministros e sob a tutela direta do 1º Ministro, destinado a concentrar e a
centralizar as atribuições e competências neste setor;
2) Criação de uma entidade autónoma, destinada a coordenar a atuação das
entidades públicas e privadas no domínio da proteção civil;
3) Criação de uma entidade reguladora independente, destinada a regular e
fiscalizar a realização dessa tarefa, em simultâneo com a privatização das
entidades públicas de proteção civil.
Em simultâneo, discutiu-se também qual o modo mais eficaz de organização dos
bombeiros, tendo sido equacionadas as seguintes hipóteses:
- Associação de bombeiros voluntários;
- Corpo de bombeiros profissionais (públicos ou privados);
- Sistema misto, com a combinação de bombeiros voluntários e profissionais,
privados e públicos
.
Pretende-se que, enquanto membro da equipa encarregada de estudar o futuro da
Proteção Civil em Portugal, elabore um parecer jurídico que tome em consideração as
vantagens e os inconvenientes de cada uma das alternativas (podendo, caso o entendam
necessário, ser discutidas ainda outras alternativas). Cada equipa defende uma e só uma
das alternativas (tanto no que respeita à orgânica geral como em relação aos bombeiros),
em debate de subturma e, por escrito, no blog.
No final do procedimento de discussão público, haverá uma equipa constituída por
membros do Governo, que tomará uma deliberação fundamentada quanto às alternativas
em confronto. Esta deliberação fundamentada será também apresentada oralmente em
aulas de subturma e, por escrito, no blog.

Bom trabalho e boas decisões!

- Enunciado facultado pela Professora Joana Sousa Loureiro

Miriam Ferreira